STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Bateria de testes de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Administrativo, extraídos das provas a OAB de vários Estados.

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Civil. Cirurgia. Seqüelas. Reparação de Danos. Indenização. Culpa. Presunção. Impossibilidade.

CIVIL. CIRURGIA. SEQÜELAS. REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. CULPA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.